Nota Oficial – Desassoreamento do Ribeirão Água Branca

Em relação à nota oficial publicada pelo Ministério Público nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Ilhabela esclarece que, em março de 2023, já havia obtido autorização do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a execução, em caráter emergencial, da obra de desassoreamento do Ribeirão Água Branca, conforme pode-se verificar do documento anexo.

Com base neste documento o prefeito decidiu pela contratação emergencial (Cópia da decisão anexa).

No entanto, o MP ao tomar conhecimento da contratação emergencial, obteve uma liminar suspendendo qualquer intervenção sem o licenciamento junto a Cetesb (Segue cópia da decisão liminar, datada de 31 de março de 2023). Desde então o Município busca junto a Cetesb autorização para fazer as intervenções no córrego.

Diante dos recentes episódios de fortes chuvas registrados no município e da cobrança pública e institucional feita pelo prefeito Toninho Colucci diretamente ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natália Resende e por meio dos veículos de comunicação, a situação avançou de forma decisiva. Nesta sexta-feira (19/12), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão licenciador ambiental estadual, encaminhou à Prefeitura de Ilhabela a Autorização nº 0000247276/2025, que permite a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para a execução dos serviços de desassoreamento do Ribeirão Água Branca.

Com a autorização ambiental devidamente emitida, a Prefeitura de Ilhabela dará andamento aos trâmites necessários para o início da obra, considerada fundamental para a mitigação de riscos e para a melhoria da capacidade de escoamento do ribeirão, especialmente em períodos de chuvas intensas.

A administração municipal reforça que segue atuando de forma responsável, técnica e preventiva, adotando todas as medidas legais e ambientais necessárias para garantir mais segurança à população.