Prefeitura de Ilhabela recebe inscrições e renovações para comércio ambulante e uso de espaços públicos até 30 de novembro

A Prefeitura de Ilhabela informa que o prazo para inscrições e renovações das autorizações para o comércio ambulante e utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras em 2027 está aberto até o dia 30 de novembro.

Os interessados podem realizar os procedimentos on-line, pelo site www.ilhabela.sp.gov.br, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público – Via Verde, localizada na Avenida Princesa Isabel, nº 1333, no Perequê.

Para o comércio ambulante, as regras estão previstas no Decreto Municipal nº 12.136/2026, que regulamenta as atividades comerciais nas praias, incluindo a locação de cadeiras e guarda-sóis, equipamentos náuticos e pontos de venda de passeios turísticos.

Já as inscrições e renovações para a utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras seguem as disposições do Decreto Municipal nº 11.604/2025.

As medidas fazem parte das ações de ordenamento dos espaços públicos e da orla do município, buscando conciliar o exercício das atividades econômicas com a segurança, a acessibilidade e a preservação ambiental.

A Prefeitura reforça a importância de que os interessados realizem os procedimentos dentro do prazo estabelecido, garantindo a regularização das atividades para 2027.

Mais informações: https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/carta-servicos/153/