Governo Municipal fiscaliza praias, comércios e transportes de turismo de um dia em Caraguatatuba

A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba registrou 24 denúncias de perturbação do sossego no último fim de semana (15 e 16/2). A ação resultou em três multas, cada uma no valor de 460 VRMs, o equivalente a R$ 2.212.

Além disso, fiscais realizaram uma operação na praia da Cocanha com o objetivo de organizar as atividades náuticas. Na ocasião, foi identificado o uso de uma bolha inflável no mar com criança dentro. A atividade não é regulamentada no município e não é permitida devido aos riscos à vida.

Na Prainha e Martim de Sá, os agentes visitaram todos os quiosques e alertaram os responsáveis sobre a obrigatoriedade de evitar o excesso de mesas e cadeiras, garantindo assim o espaço adequado para os banhistas. O trabalho faz parte da operação “Castelinho de Areia”, deflagrada após um grande número de reclamações de frequentadores.

No setor de fiscalização do turismo de um dia, uma van foi autuada no valor de 500 VRMs, ou R$ 2.405, por exercer atividade sem autorização do município. A Lei nº 2.456, de 7 de dezembro de 2018, determina a proibição do trânsito de veículos pelo município sem a devida permissão. Para que veículos de turismo entrem no município, é necessário verificar os trâmites junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

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